Direito de todos

Quando se fala em direito de todos, há uma amplitude de interpretações. O fato é que o artigo V da Constituição Federal Brasileira reza que todos são iguais perante a lei. E só para complementar o §1º da Constituição diz: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. No entanto, o propósito aqui, definitivamente, não é detalhar a Constituição Federal Brasileira, nem tão pouco, dizer o que deve ou não permanecer. Contudo há que se provocar uma reflexão por parte da população, para que os cidadãos tenham plena consciência de seus direitos e deveres, e que a partir de então exerçam seus direitos de voto fazendo-se então cumprir a democracia.

Mas onde quero chegar afinal? O que me levou a pensar sobre tudo isso, e provocar uma reflexão talvez ainda maior, é o fato de me deparar com um crescimento diário de casos de crimes e violência em geral em Belo Horizonte. A capital mineira já esteve entre as melhores capitais do Brasil para se viver. E hoje? Ainda seria? Acompanhando as reportagens diariamente, foram constatados mais de quarenta casos de assassinatos e envolvimentos com tráfico de drogas na capital e região metropolitana nos últimos quinze dias. As evidências são claras: Belo Horizonte cresceu, mas com este crescimento veio também o que seria dispensável, os altos índices de violência. O que as autoridades têm feito para mudar esta realidade? Na verdade poderiam ter feito para evitar que se chegasse a tal ponto.

Ano de 2010, eleições para presidente, governadores, senadores e deputados. Discursos bem elaborados, eleitores mais “conscientes”. Neste processo um fato chamou minha atenção: falou-se muito em segurança pública. Para quem afinal? O que fica subtendido é que os nossos representantes não conhecem bem a fundo a nossa Constituição. Nas campanhas eleitorais, candidatos ao falarem em segurança pública, deixavam claro, e na realidade é isso que acontece: segurança para a classe média e classe média alta. O cidadão tem direito a educação, saúde, bem estar, moradia, segurança, liberdade de expressão e liberdade de ir e vir. Tem direito à dignidade. Mas para ter isso, ele não precisa ser de classe alta ou média alta, é o que reza o princípio de igualdade da Constituição.

Partindo deste ponto, pergunto: que tipo de segurança é oferecida para as famílias vítimas do tráfico de drogas? Que tipo investimento é feito em saúde, educação, infra-estrutura para estas pessoas? A verdade é que as próprias autoridades ignoram a grande parcela da sociedade ao atribuírem em suas promessas à indiferença social nos mínimos discursos. A saúde social é algo que atinge em altos patamares os cidadãos que são marginalizados. Não somente as classes médias altas ou médias, chamadas também de minoria, necessitam de segurança pública. O cidadão da periferia não é o que oferece riscos para a população, mas é o que se esbarra na indiferença, na falta de dignidade e no preconceito que ultrapassa os limites da desigualdade social.